Observaciones a la Solicitud de Opinión Consultiva

Pedido de Parecer Consultivo

apresentado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos

 

No dia 31 de julho de 2019, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou na Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de parecer consultivo a fim de que o Tribunal interprete e determine o “Alcance das obrigações dos Estados, conforme o Sistema Interamericano, sobre as garantias da libertade sindical, sua relação com outros direitos e sua aplicação desde uma perspectiva de gênero”, de acordo con artigo 64.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

 

Para baixar o texto do pedido, clique aqui.

 

Em conformidade com o artigo 73.3 do Regulamento da Corte Interamericana, todos os interessados estão convidados a apresentar opinião escrita sobre os pontos submetidos à consulta. Este documento deve indicar o nome da instituição ou das pessoas que o assinam, e deve incluir informação que permita a identificação do remetente. De qualquer maneira, se o documento for apresentado por uma pessoa ou grupo de pessoas, cada uma deverá acompanhar cópia de seu documento de identidade. Se o documento for apresentado por uma organização, este deverá estar assinado, pelo menos, por seu representante legal e deverão ser enviados os documentos pertinentes que demonstrem essa representação e a existência legal da organização. O escrito também deverá conter o endereço físico, correio eletrônico, números de telefone e fax onde serão consideradas recebidas oficialmente todas as comunicações e notificações do Tribunal.

 

O Presidente da Corte estabeleceu o dia 15 de janeiro de 2020 como prazo limite para a apresentação de observações sobre o referido pedido.

 

O escrito com as observações pode ser enviado por correio eletrônico para: tramite@corteidh.or.cr ou para o endereço físico da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Avenida 10, Calles 45 y 47, Los Yoses, San Pedro, San José, Costa Rica.

 


O pedido de parecer consultivo foi apresentado em idioma espanhol. As versões do referido pedido em inglês, português e francês foram realizadas pela Secretaria da Corte e não representam textos autênticos do mesmo. Em caso de dúvida, os interessados deverão referir-se à versão do texto em espanhol.