Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seu 146º Período Ordinário de Sessões.

I. Sentenças

1. Caso Federação Nacional de Trabalhadores Marítimos e Portuários (FEMAPOR) Vs. Peru
2. Caso Pavez Pavez Vs. Chile

II. Audiências Públicas de Casos Contenciosos

1. Caso Comunidade Indígena Maya Q’egchi Agua Caliente Vs. Guatemala. Audiência presencial
2. Caso Flores Bedregal e outras Vs. Bolivia. Audiência presencial
3. Caso Benites Cabrera e outros (Trabalhadores Demitidos do Congresso da República) Vs. Peru. Audiência virtual.
4. Caso Casierra Quiñonez e outros Vs. Equador. Audiência virtual.
5. Caso Moya Chacón e outro Vs. Costa Rica. Audiência presencial
6. Caso Movilla Galarcio e outros Vs. Colômbia. Audiência presencial.

Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seu 147º Período Ordinário de Sessões

I. Audiências Públicas de Casos Contenciosos

1. Caso Cortez Espinoza Vs. Equador
2. Caso Sales Pimenta Vs. Brasil
3. Caso Guevara Díaz Vs. Costa Rica
4. Caso Hendrix Vs. Guatemala
5. Caso Ângulo Lozada Vs. Bolívia
6. Caso Mina Cuero Vs. Ecuador
7. Caso Habbbal e outros Vs. Argentina
8. Caso Comunidade Garífuna San Juan e seus membros Vs. Honduras

II. Foi celebrada uma Diligência Pública no Caso Leguizamón Zavan e outros Vs. Paraguai

III. Audiências de Supervisão de Cumprimento de Sentenças

a. Audiência Privada de Supervisão de Cumprimento de Sentença no Caso Comunidade Indígena Yakve Axa Vs. Paraguai

b. Audiência Privada de Supervisão de Cumprimento de Sentenças do Caso Defensor de Direitos Humanos e outros Vs. Guatemala

IV. Resoluções e audiência a respeito da solicitação de Medidas Provisórias nos Casos Barrios Altos Vs. Peru e La Cantuta Vs. Peru.

Nos dias 17 e 18 de março, uma delegação da Corte IDH e sua Secretaria efetuou uma visita à província de Darién e uma audiência privada na Cidade do Panamá, com o objetivo de obter informação para supervisionar a execução das Medidas Provisórias ordenadas no Caso Vélez Loor, e avaliar a solicitação efetuada pelo Panamá a respeito de seu levantamento. A delegação esteve composta pelo Presidente do Tribunal, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, o Vice-presidente, Juiz Humberto Antonio Sierra Porto e a Juíza Nancy Hernández López.

Na Sentença notificada no dia 19 de janeiro de 2022 no Caso Digna Ochoa e familiares Vs. México, a Corte Interamericana de Direitos Humanos encontrou o México responsável internacionalmente pelas graves falências que tiveram lugar no âmbito da investigação da morte da defensora de direitos humanos Digna Ochoa e Plácido ocorrida no dia 19 de outubro de 2001. No presente caso, o Estado realizou um reconhecimento parcial de responsabilidade internacional.

Na Sentença notificada no dia 26 de janeiro de 2022 no Caso Ex-trabalhadores do Organismo Judicial Vs. Guatemala, a Corte Interamericana de Direitos Humanos encontrou a Guatemala responsável internacionalmente pelas violações a diversos direitos em prejuízo de 65 pessoas ex-trabalhadoras do Organismo Judicial da Guatemala demitidas por sua suposta participação em um movimento de greve que foi declarado ilegal.

Na Sentença do Caso Pavez Pavez Vs. Chile, notificada no dia 20 de abril, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado do Chile é responsável pela violação dos direitos à igualdade e não discriminação à liberdade pessoal, à vida privada e ao trabalho, reconhecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos em prejuízo de Sandra Pavez Pavez, pelo trato discriminatório que sofreu ao ter sido afastada do seu cargo de professora de religião católica em um colégio público, após a revogação de seu certificado de idoneidade por parte da Vicariato para a Educação do Bispado de San Bernardo com base em sua orientação sexual.

Na Sentença notificada no dia 19 de abril no Caso Federação Nacional de Trabalhadores Marítimos e Portuários (FEMAPOR) Vs. Peru, a Corte Interamericana de Direitos Humanos encontrou ao Estado do Peru responsável internacionalmente pela violação dos direitos às garantias judiciais, proteção judicial, ao trabalho e à propriedade privada, em prejuízo de 4.090 trabalhadores marítimos e portuários pela falta de cumprimento de uma sentença de amparo da Corte Suprema da República do Peru, emitida no dia 12 de fevereiro de 1992, que estabeleceu a maneira de calcular o incremento adicional da remuneração a favor de ditos trabalhadores.

A Juíza Nancy Hernández López participou como expositora central do Livro “A água como direito humano. Reconhecimentos e disputas na Costa Rica” editada pelos investigadores Evelyn Villarreal e Bruce Wilson e cujo prólogo está escrito pela Juíza da Corte Interamericana.

O Presidente da Corte IDH, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, as Juízas Verónica Gómez e Patricia Pérez e o Juiz Rodrigo Mudrovitsch participaram do Seminário: “Corte Interamericana de Direitos Humanos e proteção dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito. Uma Agenda para o Século XXI”, no âmbito da Inauguração do Curso de Controle de Convencionalidade da Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual Magistrados e Magistradas são capacitados sobre o controle de convencionalidade e a Jurisprudência da Corte IDH.

O Presidente Juiz Ricardo C. Pérez Manrique ministrou uma Palestra na Universidade sobre “Direitos Humanos e Liberdade de Expressão na América Latina”. A Palestra está disponível

No dia 8 de março, a Juíza da Corte Interamericana, Nancy Hernández López participou da Palestra: “Os Direitos Humanos das Mulheres” organizada pela Ordem de Advogados e Advogadas da Costa Rica.

No dia 24 de março, o Presidente da Corte IDH, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique participou do Seminário Regional sobre Pluralismo Jurídico na América Latina e no Caribe: “O direito ao próprio direito”, organizado pelo Ministério Público de Honduras.

O Presidente da Corte IDH, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, as Juízas Patricia Pérez Goldberg e Verónica Gómez, junto ao Secretário do Tribunal, Pablo Saavedra e a Secretária Adjunta, Romina I. Sijiniensky participaram do seminário “Impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sob a perspectiva da defesa pública”, organizado pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Ministério Público da Defesa da Nação.

Uma delegação da Corte IDH encabeçada pelo Presidente Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, junto à Juíza Verónica Gómez, a Juíza Patricia Pérez Goldberg, o Secretário Pablo Saavedra Alessandri e a Secretária Adjunta Romina I. Sijiniensky mantiveram uma reunião de trabalho com o Plenário da Câmara Federal de Cassação Penal. Na ocasião participaram do Seminário “Impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sob a Perspectiva da Defesa Pública” organizado pela Corte IDH, Associação Interamericana de Defensores Públicos, o Ministério Público da Defesa da República Argentina.

No âmbito da comemoração do Dia Internacional da Mulher se desenvolveu a Mesa Redonda Virtual “Gênero, Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos” na qual participaram as Juízas Verónica Gómez (Argentina) e Patricia Pérez Goldberg (Chile). É possível ver o evento novamente.

No dia 1 de março, o Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique e a Diretora Geral do Centro de Estudos Constitucionais do Tribunal Constitucional do Peru, Magistrada Marianella Leonor Ledesma Narváez, inauguraram no Peru o “Curso de formação sobre padrões jurídicos da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, o qual convocou 1000 participantes inscritos.

Na terça-feira 22 de março de 2022 iniciou a quarta edição do Diploma em Direitos Humanos para Jornalistas organizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, junto ao Escritório Regional de Comunicação e Informação da UNESCO, o Programa Estado de Direito para América Latina da Fundação Konrad Adenauer e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos. O programa também tem o apoio da Comissão Europeia. Mais informação

Do dia 28 a 30 de março de 2022, uma advogada e um advogado da Secretaria da Corte IDH participaram no Intercâmbio regional de Boas Práticas e desafios sobre a promoção e uso do Protocolo de Minnesota para a investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas. O evento ocorreu em Buenos Aires, Argentina e foi organizado pelo Centro Internacional de Estudos Políticos da Universidade Nacional de San Martín (CIEP-UNSAM), que dirige a Juíza da Corte IDH, a Relatora Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrária, a Oficina Regional da Alta Comissionada para os Direitos Humanos das Nações Unidas e o Ministério Público de Defesa da Argentina. O intercâmbio foi organizado no âmbito do 40º aniversário da Relatora Especial das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias e reuniu especialistas em ciências forense a nível mundial e regional, representantes serviços de medicina legal e de defensorias públicas da região a fim de dialogar sobre boas práticas e desafios na aplicação do Protocolo de Minnesota.

No dia 14 de março foi realizada a Assinatura do Acordo de Cooperação entre a Corte IDH e a Fundação Getúlio Vargas do Brasil. Na instância participou o Presidente Juiz Ricardo C. Pérez Manrique e o Juiz Rodrigo Mudrovitsch. É possível ver a assinatura do Convênio.

A Corte Interamericana tem o prazer de anunciar a publicação em português do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 11: Povos Indígenas e Tribais. Esta publicação constitui uma ocasião histórica por tratar-se do primeiro Caderno de Jurisprudência que o Tribunal de San José publica em português, e dá início à coleção nesse idioma, para benefício de todas as pessoas interessadas e, em especial, da irmã República do Brasil. Acesse o Caderno aqui

A Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 7: Controle de Convencionalidade. Esta noção jurídica foi amplamente desenvolvida pela Corte IDH nos últimos anos, e se transformou em uma ferramenta eficaz para a aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito interno. Esta atualização incorpora as decisões mais recentes emitidas pelo Tribunal nesta matéria. Acesse o Caderno aqui

Na Sentença do Caso Pavez Pavez Vs. Chile, notificada no dia 20 de abril, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado do Chile é responsável pela violação dos direitos à igualdade e não discriminação, à liberdade pessoal, à vida privada e ao trabalho, reconhecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em prejuízo de Sandra Pavez Pavez, pelo trato discriminatório que sofreu ao ter sido afastada de seu cargo de professora de religião católica em um colégio público, após seu certificado de idoneidade ter sido revogado pelo Vicariato para a Educação do Bispado de San Bernardo com base em sua orientação sexual. Acesse o Caderno aqui

No dia 30 de novembro de 2021 a Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 5: Meninas, Meninos e Adolescentes. Esta atualização incorpora as decisões mais recentes emitidas pelo Tribunal nesta matéria. Acesse o Caderno aqui

A Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 23: Corrupção e Direitos Humanos. Esta atualização incorpora as decisões mais recentes emitidas pelo Tribunal nesta matéria. Acesse o Caderno aquí

A Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 21: Direito à vida. Esta atualização incorpora as decisões mais recentes emitidas pelo Tribunal nesta matéria. Acesse o Caderno aqui

A Corte Interamericana publicou a atualização do ano 2021 do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 10: Integridade pessoal. Acesse o Caderno aquí

A Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 35: Jurisprudência sobre Nicarágua. Este Caderno tem como propósito difundir a Jurisprudência Contenciosa da Corte Interamericana a respeito da República de Nicarágua. Acesse o Caderno aqui