San José, Costa Rica, 13 de outubro de 2021- A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio da Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (ASDI) e a Real Embaixada da Suécia na Guatemala, colocou à disposição do público, por meio de seu site web, a tradução de vinte e sete Sentenças e um Parecer Consultivo do Tribunal na língua inglesa.
Graças ao projeto "Fortalecimento institucional da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a otimização de suas capacidades", foi possível fazer uma contribuição fundamental na difusão da Jurisprudência da Corte Interamericana em língua inglesa, permitindo, por um lado, que todas as decisões do ano 2021 estejam em condições de serem traduzidas imediatamente a partir do momento de sua publicação e, por outro, reduzindo em quase um terço as Sentenças que estavam pendentes de tradução do ano 2020 e anteriores.
Cabe destacar a importância de traduzir as decisões da Corte Interamericana para a língua inglesa, pois, em primeiro lugar, há Estados parte da Convenção Americana que são anglófonos; em segundo lugar, há outros Estados americanos, entre eles, vários do Caribe, que ainda não ratificaram a Convenção Americana, sendo a barreira linguística um dos principais obstáculos para que possam conhecer o trabalho do Tribunal. Por outro lado, a tradução para o inglês é fundamental para o desenvolvimento harmonioso do direito internacional dos direitos humanos e para fortalecer o diálogo jurisprudencial cada vez mais fluido e constante com a Corte Europeia e Africana de Direitos Humanos, os órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, a academia, centros de pesquisa em Direito Internacional, entre muitos outros atores internacionais chaves.
O Parecer Consultivo e as Sentenças que foram traduzidas com o apoio da Suécia, são as seguintes:
- 1. Caso Argüelles e outros Vs. Argentina Exceções preliminares, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 20 de novembro de 2014. Série C Nº 288.
- 2. Caso Maldonado Vargas e outros Vs. Chile Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 2 de setembro de 2015. Série C Nº 300.
- 3. Caso Comunidade Garifuna de Punta Piedra e seus membros Vs. Honduras Exceções preliminares, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 8 de setembro de 2015. Série C Nº 304.
- 4. . 4. Caso Comunidade Garifuna Triunfo de la Cruz e seus membros Vs. Honduras Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 8 de setembro de 2015. Série C Nº 305.
- 5. Caso Favela Nova Brasília Vs. Brasil Exceções preliminares, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 16 de fevereiro de 2017. Série C Nº 333
- 6. Caso Vereda A Esperança Vs. Colômbia Exceções preliminares, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 31 de agosto de 2017. Série C Nº 341.
- 7. Caso Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil Exceções preliminares, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 5 de fevereiro de 2018. Série C Nº 346.
- 8. Caso San Miguel Sosa e outras Vs. Venezuela Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 8 de fevereiro de 2018. Série C Nº 348.
- 9. Caso Hernandez Vs. Argentina Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 22 de novembro de 2019. Série C Nº 395.
- 10. Caso Almeida Vs. Argentina Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 17 de novembro de 2020. Série C Nº 416.
- 11. Caso Rosadio Villavicencio Vs. Peru Interpretação da Sentença das Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 8 de novembro de 2020. Série C Nº 414.
- 12. Caso Associação Nacional de Demitidos e Aposentados da Superintendência Nacional de Administração Tributária (ANCEJUB-SUNAT) Vs. Peru Interpretação da Sentença das Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 8 de novembro de 2020. Série C Nº 413.
- 13. Caso Comunidades Indígenas Membros da Associação Lhaka Honhat (Nossa Terra) Vs. Argentina Interpretação da Sentença de Mérito e Reparações e Custos. Sentença de 24 de novembro de 2020. Série C Nº 420.
- 14. Caso Villaseñor Velarde e outros Vs. Guatemala Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 5 de fevereiro de 2019. Série C Nº 374.
- 15. Caso Montesinos Mejía Vs. Equador Exceções preliminares, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 27 de janeiro de 2020. Série C Nº 398.
- 16. Caso Valle Ambrosio e outro Vs. Argentina Mérito e Reparações. Sentença de 20 de julho de 2020. Série C Nº 408.
- 17. Caso Lopez e outros Vs. Argentina Exceções preliminares, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 25 de novembro de 2019. Série C Nº 396.
- 18. Caso Roche Azaña e outros Vs. Nicarágua. Interpretação da Sentença de Mérito e Reparações. Sentença de 18 de novembro de 2020. Série C Nº 418.
- 19. Caso Olivares Muñoz e outros Vs. Venezuela Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 10 de novembro de 2020. Série C Nº 415.
- 20. Caso Casa Nina Vs. Peru Exceções preliminares, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 24 de novembro de 2020. Série C Nº 419.
- 21. Caso Spoltore Vs. Argentina Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 9 de junho de 2020. Série C Nº 404.
- 22. Caso Cordeiro Bernal Vs. Peru Exceção Preliminar e Mérito. Sentença de 16 de fevereiro de 2021. Série C Nº 421.
- 23. Caso Vicky Hernandez e outras Vs. Honduras Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 26 de março de 2021. Série C Nº 422.
- 24. Caso Guachalá Chimbo e outros Vs. Equador Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 26 de março de 2021. Série C Nº 423.
- 25. Caso Guerrero, Molina y outros Vs. Venezuela Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 3 de junho de 2021. Série C Nº 424.
- 26. Caso Grijalva Bueno Vs. Equador Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 3 de junho de 2021. Série C Nº 426.
- 27. Caso Mota Abarullo e outros Vs. Venezuela Mérito, Reparações e Custos. Sentença de 18 de novembro de 2020. Série C Nº 417.
- 28. Parecer Consultivo. A figura da reeleição presidencial indefinida em Sistemas Presidenciais no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Interpretação e alcance dos artigos 1, 23, 24 e 32 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, XX da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, 3.d da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Carta Democrática Interamericana). Parecer Consultivo OC-28/21 de 7 de junho de 2021. Série A Nº 28.