Por que a função consultiva da Corte é importante?
É uma tarefa muito importante para a Corte Interamericana. Da mesma forma que quando você se dirige a um especialista para uma consulta específica, a Corte IDH, por meio desta, responde às consultas formuladas pelos Estados membros da OEA ou seus órgãos sobre: a) a compatibilidade das normas internas com a Convenção; e b) a interpretação da Convenção ou de outros tratados relativos à proteção dos direitos humanos nos Estados Americanos.
Por meio dos Pareceres Consultivos, a Corte Interamericana tem garantido a proteção dos direitos humanos que são muito importantes para nossas democracias.