San José, Costa Rica, 15 de março de 2022. - A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio da Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (ASDI) e a Real Embaixada da Suécia na Guatemala, colocou à disposição do público, através de seu site, a tradução de 17 Sentenças, 1 Parecer Consultivo e 2 resoluções de adoção de Medidas Provisórias do Tribunal no idioma inglês, as quais foram traduzidas entre junho e dezembro de 2021.

Graças ao projeto “Fortalecimento institucional da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a otimização de suas capacidades”, foi possível fazer uma contribuição fundamental na difusão da Jurisprudência da Corte Interamericana no idioma inglês, permitindo, no ano 2021 graças à Cooperação Sueca a Corte IDH conseguiu traduzir um total de 48 Sentenças, Pareceres Consultivos e resoluções-chave para o Tribunal.

Vale destacar a importância de traduzir as decisões da Corte Interamericana ao idioma inglês, devido ao fato de que, em primeiro lugar, alguns Estados parte da Convenção Americana que são anglofalantes; em segundo lugar, há outros Estados americanos, entre eles vários do Caribe que ainda não ratificaram a Convenção Americana, sendo a barreira idiomática, um dos principais obstáculos para que possam conhecer o trabalho do Tribunal. Por outro lado, a tradução ao inglês é fundamental para o desenvolvimento harmônico do direito internacional dos direitos humanos e para fortalecer o diálogo jurisprudencial cada vez mais fluido e constante com as Cortes Europeia e Africana de Direitos Humanos, os órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, a academia, centros de pesquisa em Direito Internacional, entre muitos outros atores-chave internacionais.

A seguir, o listado das Sentenças, do Parecer Consultivo e das resoluções de adoção de Medidas Provisórias que têm sido traduzidas, com o apoio da Suécia, são as seguintes:

1. 1. Caso Jenkins Vs. Argentina. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 26 de novembro de 2019. Série C Nº 397.

2. 2. Caso Tarazona Arrieta e outros Vs. Peru. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 15 de outubro de 2014. Série C Nº 286.

3. 3. Caso Carranza Alarcón Vs. Equador. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 3 de fevereiro de 2020. Série C Nº 399.

4. 4. Caso Acosta Martínez e outros Vs. Argentina. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 31 de agosto de 2020. Série C Nº 410. Merits, Reparations and Costs. Judgment of August 31, 2020. Series C No. 410. 

5. 5. Caso Vélez Loor Vs. Panamá. Medidas Provisórias. Adoção de Medidas Provisórias, Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 29 de julho de 2020. 

6. 6. Caso Vélez Loor Vs. Panamá. Medidas Provisórias. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 24 de junho de 2021. 

7. 7. Caso Garzón Guzmán e outros Vs. Equador. Fundo, Reparações e Custas. Sentença de 1 de setembro de 2021. Série C Nº 434.. 

8. 8. Caso Ríos Avalos e outro Vs. Paraguai. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 19 de agosto de 2021. Série C Nº 429.

9. 9. Caso Casa Nina Vs. Peru. Interpretação da Sentença de Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 1 de setembro de 2021. Série C Nº 433.

10. 10. Caso Villarroel Merino e outros Vs. Equador. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 24 de agosto de 2021. Série C Nº 430.

11. 11. Caso dos Mergulhadores Miskitos (Lemoth Morris e outros) Vs. Honduras. Sentença de 31 de agosto de 2021. Série C Nº 432.

12. 12. Caso Moya Solís Vs. Peru. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 3 de junho de 2021. Série C Nº 425.

13. 13. Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares Vs. Brasil. Interpretação da Sentença de Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 21 de junho de 2021. Série C Nº 427. 

14. 14. Caso Gonzáles e outros Vs. Venezuela. Mérito e Reparações. Sentença de 20 de setembro de 2021. Série C Nº 436. 

15. 15. Direitos à liberdade sindical, negociação coletiva e greve, e sua relação com outros direitos, com perspectiva de gênero (interpretação e alcance dos artigos 13, 15, 16, 24, 25 e 26, em relação com os artigos 1.1 e 2 da Convenção Americana sobre Direitos, dos artigos 3, 6, 7 e 8 do Protocolo de San Salvador, dos artigos 2, 3, 4, 5 e 6 da Convenção do Belém do Pará, dos artigos 34, 44 e 45 da Carta da Organização dos Estados Americanos, e dos artigos II, IV, XIV, XXI e XXII da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem). Parecer Consultivo OC-27/21 de 5 de maio de 2021. Série A. No. 27.

16. 16. Caso Manuela e outros Vs. El Salvador. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 2 de novembro de 2021. Série C Nº 441.

17. 17. Caso Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 7 de setembro de 2021. Série C Nº 435.

18. 18. Caso Bedoya Lima e outra Vs. Colômbia. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 26 de agosto de 2021. Série C Nº 431.

19. 19. Caso Cuya Lavy e outros Vs. Peru. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 28 de setembro de 2021. Série C Nº 438.

20. 20. Case of Vera Rojas et al. v. Chile. Preliminary Objections, Merits, Reparations and Costs. Judgment of October 1, 2021. Series C No. 439.