San José, Costa Rica, 27 de março de 2023- A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio da Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (ASDI) e a Real Embaixada da Suécia na Guatemala, colocou à disposição do público através de sua página web a tradução de 48 Sentenças e três Pareceres Consultivos ao idioma inglês. Os documentos foram traduzidos entre janeiro e dezembro de 2022.
Graças ao projeto “Fortalecimento Institucional da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a otimização de suas capacidades, Fase II”, foi alcançada uma contribuição fundamental para a difusão da Jurisprudência da Corte Interamericana no idioma inglês, permitindo que, em 2022, a Corte IDH pudesse traduzir um total de 51 documentos-chave para o Tribunal graças à Cooperação Sueca.
Cabe destacar a importância de traduzir as decisões da Corte Interamericana ao idioma inglês. Em primeiro lugar, há Estados parte da Convenção Americana de língua inglesa; em segundo lugar, há outros Estados americanos, entre eles vários do Caribe, que ainda não ratificaram a Convenção Americana, sendo a barreira idiomática um dos principais obstáculos para que possam conhecer o trabalho do Tribunal. De outra parte, a tradução ao inglês é fundamental para o desenvolvimento harmônico do Direito Internacional dos Direitos Humanos e para fortalecer o diálogo jurisprudencial cada vez mais dinâmico e constante com as Cortes Europeia e Africana de Direitos Humanos, com os órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, e também com a Academia, centros de pesquisa em Direito Internacional, entre muitos outros atores internacionais relevantes.
A lista de Sentenças e Pareceres Consultivos traduzidos com o apoio da Suécia se encontra abaixo:
Nome da Sentença | Especificações | Data | |
1 | C-290. Caso Osorio Rivera e familiares Vs. Peru | Interpretação da Sentença de Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 20 de novembro de 2014 |
2 | C-291. Caso J. Vs. Peru | Interpretação da Sentença de Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 20 de novembro de 2014 |
3 | C-292. Caso Cruz Sanchez e outros Vs. Peru | Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 17 de abril de 2015 |
4 | C-296. Caso Canales Huapaya e outros Vs. Peru | Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 24 de junho de 2015 |
5 | C-299. Caso Comunidade Camponesa de Santa Barbara Vs. Peru | Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 1 de setembro de 2015 |
6 | C-328. Caso Membros da Aldeia Chichupac e comunidades vizinhas do Município de Rabinal Vs. Guatemala | Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 30 de novembro de 2016 |
7 | C-351. Caso Ramírez Escobar e outros Vs. Guatemala | Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 9 de março de 2018 |
8 | C-354. Caso Amrhein e outros Vs. Costa Rica | Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 25 de abril de 2018 |
9 | C-356. Caso Coc Max e outros (Massacre de Xamán) Vs. Guatemala | Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 22 de agosto de 2018 |
10 | C-368. Caso Omeara Carrascal e outros Vs. Colômbia | Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 21 de novembro de 2018 |
11 | C-369. Caso Trueba Arciniega e outros Vs. México | - | Sentença de 27 de novembro de 2018 |
12 | C-372. Caso Órdenes Guerra e outros Vs. Chile | Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 29 de novembro de 2018 |
13 | C-373. Caso Colindres Schonenberg Vs. El Salvador | Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 4 de fevereiro de 2019 |
14 | C-376. Caso Martínez Coronado Vs. Guatemala | Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 10 de maio de 2019 |
15 | C-377. Caso Arrom Suhurt e outros Vs. Paraguai | Mérito | Sentença de 13 de maio de 2019 |
16 | C-379. Caso López Soto e outros Vs. Venezuela | Interpretação da Sentença de Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 14 de maio de 2019 |
17 | C-381. Caso Alvarado Espinoza e outros Vs. México | Interpretação da Sentença de Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 30 de agosto de 2019 |
18 | C-382. Caso Gorigoitía Vs. Argentina | Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 2 de setembro de 2019 |
19 | C-383. Caso Rico Vs. Argentina | Excepção Preliminar e Mérito | Sentença de 2 de setembro de 2019 |
20 | C-384. Caso Perrone e Preckel Vs. Argentina | Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 8 de outubro de 2019. |
21 | C-385. Caso Ruiz Fuentes e outra Vs. Guatemala | Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 10 de outubro de 2019 |
22 | C-386. Caso Valenzuela Ávila Vs. Guatemala | Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 11 de outubro de 2019 |
23 | C-387. Caso Rodríguez Revolorio e outros Vs. Guatemala | Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 14 de outubro de 2019 |
24 | C-388. Caso Rosadio Villavicencio Vs. Peru | Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 14 de outubro de 2019 |
25 | C-389. Caso Omeara Carrascal e outros Vs. Colômbia | Interpretação da Sentença de Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 14 de outubro de 2019 |
26 | C-390. Caso Girón e outro Vs. Guatemala | Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 15 de outubro de 2019 |
27 | C-391. Caso Romero Feris Vs. Argentina | Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 15 de outubro de 2019 |
28 | C-392. Caso Díaz Loreto e outros Vs. Venezuela | Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 19 de novembro de 2019 |
29 | C-393. Caso Gómez Virula e outros Vs. Guatemala | Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 21 de novembro de 2019 |
30 | C-428. Caso Martínez Esquivia Vs. Colômbia | Interpretação da Sentença de Exceções preliminares, Mérito e Reparações | Sentença de 21 de junho de 2021 |
31 | C-437. Caso Família Julien Grisonas Vs. Argentina | Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 23 de setembro de 2021 |
32 | C-440. Caso Povos Indígenas Maya Kaqchikel de Sumpango e outros Vs. Guatemala | Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 6 de outubro de 2021 |
33 | C-442. Caso Massacre da Aldeia Los Josefinos Vs. Guatemala | Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 3 de novembro de 2021 |
34 | C-443. Caso Professores de Chañaral e outros municípios Vs. Chile | Excepção preliminar, Mérito, Reparações e Custas. | Sentença de 10 de novembro de 2021 |
35 | C-444. Caso Maidanik e outros Vs. Uruguai | Mérito e Reparações | Sentença de 15 de novembro de 2021 |
36 | C-445. Caso dos Ex-trabalhadores do Organismo Judicial Vs. Guatemala | Exceções Preliminares, Mérito e Reparações | Sentença de 17 de novembro de 2021 |
37 | C-446. Caso Palacio Urrutia e outros Vs. Equador | Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 24 de novembro de 2021 |
38 | C-447. Caso Digna Ochoa e familiares Vs. México | Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 25 de novembro de 2021 |
39 | C-448. Caso Federação Nacional de Trabalhadores Marítimos e Portuários (FEMAPOR) Vs. Peru | Exceções Preliminares, Mérito e Reparações | Sentença de 1 de fevereiro de 2022 |
40 | C-449. Caso Pavez Pavez Vs. Chile | Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 4 de fevereiro de 2022 |
41 | C-450. Caso Casierra Quiñonez e outros Vs. Equador | Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 11 de maio de 2022 |
42 | C-451. Caso Moya Chacón e outro Vs. Costa Rica | Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 23 de maio de 2022 |
43 | C-452. Caso Movilla Galarcio e outros Vs. Colômbia | Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 22 de junho de 2022 |
44 | C-453. Caso Guevara Díaz Vs. Costa Rica | Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 22 de junho de 2022 |
45 | C-456. Caso Cuya Lavy e outros Vs. Peru | Interpretação da Sentença de Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 27 de julho de 2022 |
46 | C-457. Caso Povos Indígenas Maya Kaqchikel de Sumpango e outros Vs. Guatemala | Interpretação da Sentença de Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 27 de julho de 2022 |
47 | C-459. Caso dos Ex-trabalhadores do Organismo Judicial Vs. Guatemala | Interpretação da Sentença de Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 27 de julho de 2022 |
48 | C-460. Caso Professores de Chañaral e outros municípios Vs. Chile | Interpretação da Sentença de Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas | Sentença de 27 de julho de 2022 |
Parecer Consultivo | Especificações | Data | |
49 | OC-22/16 | Titularidade de Direitos das Pessoas Jurídicas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Interpretação e alcance do artigo 1.2, em relação aos artigos 1.1, 8, 11.2, 13, 16, 21, 24, 25, 29, 30, 44, 46, e 62.3 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e do artigo 8.1 A e B do Protocolo de San Salvador) | Parecer Consultivo OC/22/16 de 26 de fevereiro de 2016 |
50 | OC-25/18 | A instituição do Asilo e o seu reconhecimento como direito humano no Sistema Interamericano de Proteção (Interpretação e alcance dos artigos 5, 22.7 e 22.8, em relação ao artigo 1.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos) | Parecer Consultivo OC-25/18 de 30 de maio de 2018 |
51 | OC-29/22 | Enfoques diferenciados a respeito de determinados grupos de pessoas privadas da liberdade (Interpretação e alcance dos artigos 1.1, 4.1, 5, 11.2, 12, 13, 17.1, 19, 24 e 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e de outros instrumentos de proteção dos direitos humanos) | Parecer Consultivo OC-29/22 de 30 de maio de 2022 |