Em 6 de dezembro de 2024, a República da Guatemala apresentou à Corte Interamericana um pedido de Parecer Consultivo sobre a Democracia e sua proteção no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A Presidenta do Tribunal, Juíza Nancy Hernández López, de acordo com o disposto no artigo 73.2 do Regulamento da Corte, estabeleceu o dia 3 de outubro de 2025 como prazo final para a apresentação de observações por escrito por parte de organizações e pessoas interessadas em contribuir com a solicitação de Parecer Consultivo. As observações podem ser enviadas para o e-mail [email protected]
A solicitação de Parecer Consultivo pode ser consultada através dos seguintes links: