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Prorrogação do prazo limite para a apresentação de observações ao Pedido de Parecer Consultivo apresentado pela República do Chile e pela República da Colômbia

No dia 9 de janeiro de 2023, a República do Chile e a República da Colômbia apresentaram à Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de parecer consultivo sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos” em conformidade com o artigo 64.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Uma cópia do referido pedido pode ser encontrada em nosso site, através do seguinte link:

https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/soc_1_2023_pt.pdf

Em conformidade com o artigo 73.3 do Regulamento da Corte Interamericana, todos os interessados estão convidados a apresentar opinião escrita sobre os pontos submetidos à consulta que eles considerem pertinentes de acordo com sua área de especialização, de interesse ou de trabalho. Este documento deve indicar o nome da instituição ou das pessoas que o assinam, e deve incluir informação que permita a identificação do remetente. De qualquer forma, se o documento for apresentado por uma pessoa ou grupo de pessoas, cada uma deverá anexar cópia de seu documento de identidade. Se o documento for apresentado por uma organização, deverá estar assinado, ao menos, por seu representante legal, e deverão ser enviados os documentos pertinentes que demonstrem essa representação e a existência jurídica da organização. A petição também deverá conter o endereço físico, número de fax e e-mail, nos quais serão consideradas recebidas oficialmente todas as comunicações e notificações do Tribunal.

O Presidente, em consulta com o Plenário da Corte, decidiu adiar até o dia 18 de dezembro de 2023 o prazo limite, para a apresentação das observações escritas sobre o referido pedido.

O escrito com as observações pode ser enviado por e-mail para: [email protected] ou para o endereço físico da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Avenida 10, Calles 45 y 47, Los Yoses, San Pedro, San José, Costa Rica. 

 


O pedido de parecer consultivo foi apresentado em idioma espanhol. As versões do referido pedido em inglês, português e francês foram realizadas pela Secretaria da Corte e não representam textos autênticos do mesmo. Em caso de dúvida, os interessados deverão referir-se à versão do texto em espanhol.