San José, Costa Rica, 1 de dezembro de 2021
Na terça-feira, 16 de novembro, foi realizado o Terceiro Diálogo Sobre a infância e Adolescência da América Latina e do Caribe e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Corte IDH, juntamente com a Fundação Paniamor, Save the Children e a Cooperação Sueca, realizaram o painel com o propósito de buscar promover uma aproximação entre as meninas, meninos e adolescentes e a Corte IDH. As e os jovens puderam conversar com as autoridades deste Tribunal sobre as experiências, propostas e inquietações para gerar condições que favoreçam a participação ética, segura e significativa dos menores de idade em seus mecanismos.
Através de uma escuta ativa, refletiu-se sobre as conquistas alcançadas e os pontos a melhorar para garantir os direitos da criança. O objetivo é visibilizar os principais problemas dos jovens que refletem violações de seus direitos, a fim de que a Corte IDH os conheça e, em conjunto com as organizações, possam trabalhar em simultâneo para fazer valer os direitos de todas as meninas, meninos e adolescentes.
A atividade começou com as boas-vindas da Sra. Milena Grillo, Diretora de Estratégia e Inovação da Fundação Paniamor, a Sra. Rebeca Arévalo, representante da REDNNyAS e do Dr. Ricardo Pérez Manrique, Juiz da Corte IDH.
Em sua primeira intervenção, o Juiz Pérez Manrique afirmou que: "assumimos um compromisso com a infância, a necessidade de abrir os palcos e os mais amplos espaços de audição, mas também de cooperação e de intercâmbio recíproco". Por sua vez, também assegurou que este diálogo vai se manter ao longo do tempo porque para a Corte Interamericana é essencial escutar as vozes dos e das jovens e ter presentes suas opiniões, tal como diz a Convenção dos Direitos da Criança quando fala de que as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. "Seu interesse superior deve ser devidamente levado em consideração. Hoje nossa função fundamental é ouvi-los".
O primeiro bloco denominado "Participação de meninas, meninos e adolescentes no Parecer Consultivo número 29", contou com as palestras de adolescentes pertencentes à plataforma NNAPES, que comentaram suas vivências e recomendações.
Nesta oportunidade, as porta-vozes foram Constanza Silva, de 17 anos, do Chile e Matilde Raw, também de 17 anos, da Nicarágua. Elas dividiram suas recomendações em três momentos: etapa pré-participação de eventos, etapa de participação da Corte IDH e etapa pós-participação. Uma de suas propostas foi a de sensibilizar e capacitar o pessoal da Corte IDH sobre ser menina, menino e adolescente e gerar as condições para que se assegure sua participação nas atividades.
No segundo bloco, conversou-se sobre a participação dos jovens nos tribunais internacionais. Para isso, Soraya Long, da Paniamor, expôs que "sabemos sobre boas práticas para a participação real de meninas, meninos e adolescentes em órgãos internacionais de proteção de direitos humanos", chegando à conclusão de que não se trata de uma justiça especializada, mas de uma atenção especializada e diferente.
Posteriormente, Diana Cordero, mencionou as contribuições de REDNNyAS sobre sua experiência de participação no Comitê de Direitos da criança e no Conselho de Direitos Humanos (EPU).
Depois destas exposições deu-se lugar a um espaço de consultas realizadas por representantes das redes de crianças e adolescentes. Dentro das perguntas realizadas destacaram-se " quais são os mecanismos que as organizações de crianças e adolescentes devem ter para apresentar denúncias em torno da violação de seus direitos?"e "como poderia intervir a Corte IDH em situações que acontecem no Peru, sobretudo com o casamento de menores, que não permite que muitos jovens, sobretudo os mais vulneráveis, possam desenvolver-se e sobressair em iguais condições?”
Sobre isso, o Dr. Pérez Manrique mencionou que o Comitê de Direitos da Criança das Nações Unidas tem a posição de que o casamento deve ser autorizado após os 18 anos de idade. "Isto tem a ver com o fato de que o casamento de meninas concretamente, leva muitas vezes a condições de abusos, de maus-tratos e negociações entre adultos (...), que acabam sendo uma verdadeira agressão a seus direitos, como não pode ser de outra maneira porque afeta desde o direito à decisão, o direito à autonomia, mas fundamentalmente sua integridade física, psicológica e sexual.” Também esclareceu que a Corte IDH não tem a possibilidade de tomar a iniciativa própria para assumir um assunto, mas que é preciso passar por um passo prévio para apresentar as denúncias, já que não se pode acessar de maneira direta a este ente.
O Juiz Pérez terminou sua participação dizendo que "quando iniciamos este evento, disse que viemos com nossos olhos e ouvidos abertos para ouvir todas as sugestões e anotamos devidamente todas as sugestões de como temos que nos relacionar antes, durante e depois. Isto para nós é extremamente importante. Houve um grande avanço nos sistemas nacionais de justiça e no Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. É preciso prestar especial atenção a esses avanços e incorporá-los em seu funcionamento".
O bloco de encerramento foi conduzido pelo Sr. Jorge Freire, da Save the Children. Foi feita uma entrega formal de documentos a Corte IDH e foi dada a palavra aos adolescentes para que façam uma reflexão das exposições feitas. "Somos o presente e ainda há muito para continuar trabalhando", concluíram.
Graças a estes encontros é criada a possibilidade de gerar novas formas de relacionamento que permitem encontrar caminhos cada vez mais efetivos para que os mecanismos que existem hoje possam ser cada vez mais permeáveis e amigáveis para que as crianças e adolescentes possam estar presentes não como objetos, mas como sujeitos de direitos ativos.
"Temos que seguir avançando neste olhar e na capacidade de poder nos abrir, sair dessas estruturas internalizadas que temos e poder integrar as gerações neste encontro intergeracional, não como adultos e jovens, mas como cidadãs e cidadãos com o compromisso de trabalhar juntos pelos direitos das meninas, meninos e adolescentes", indicou Freire.
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