Palestra do Presidente da Corte IDH Ricardo C. Pérez Manrique e do Juiz Rodrigo Mudrovitsch: "Corte Interamericana de Direitos Humanos e proteção dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito: Uma Agenda para o Século XXI"

San Paulo, Brasil, 20 de abril de 2022 

O Presidente da Corte IDH, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique e o Juiz Rodrigo Mudrovitsch participaram do Seminário: "Corte Interamericana de Direitos Humanos e Proteção dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito: Uma Agenda para o Século XXI", no âmbito da Inauguração do Curso sobre Controle de Convencionalidade da Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual os Magistrados e Magistradas receberam treinamento sobre o controle de convencionalidade e sobre a Jurisprudência da Corte IDH.

"Os primeiros chamados a realizar o controle de convencionalidade são os juízes nacionais, que estão mais próximos do problema e têm as ferramentas necessárias para enfrentar as situações de forma eficaz", indicou o Presidente da Corte IDH.

"Como Corte Interamericana, não estamos alheios à Agenda 2030, assim como também não devem estar os juízes e juízas nacionais". As crises resultantes da mudança climática, a crise de migração, a insegurança cidadã e a violência contra a mulher, entre outras grandes problemáticas, necessitam ser abordadas com uma perspectiva que integre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Aproximadamente 90% dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável têm sua fonte no Direito Internacional, particularmente no Direito Internacional dos Direitos Humanos. Trata-se de dois lados da mesma moeda", salientou o Presidente.

Assista ao Seminário aqui: https://www.youtube.com/watch?v=NWr18YBzTJA

                  • Acesse aqui a Apresentação do Juiz Rodrigo Mudrovitsch.

                  • Acesse aqui a Apresentação do Presidente da Corte IDH, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique.