San José, Costa Rica, 27 de abril de 2022
A Juíza Nancy Hernández López participou como expositora central do livro “A água como direito humano: Reconhecimentos e disputas na Costa Rica”, editada pelos investigadores Evelyn Villarreal e Bruce Wilson e cujo prólogo está escrito pela Juíza da Corte Interamericana.
No evento de lançamento, a Juíza Nancy Hernández López destacou que “o livro visibiliza o direito humano à água como parte de uma nova geração de direitos diante das necessidades e ameaças de nosso tempo, mas que ao mesmo tempo requerem para sua concretização, sua autêntica execução, para que não passem a ser uma mera declaração semântica ou direitos de papel e portanto, nos convida a uma reflexão importante, ao menos em dois temas pontuais: a necessidade de atualizar a legislação e dar instâncias de participação cidadã na matéria”.
“O acesso à água, sua gestão e proteção, é um desses temas que exemplificam essa função de válvula de escape fundamental da tensão social em temas estruturais onde o Estado falha e onde cada vez com maior frequência, as comunidades interpõem “recursos constitucionais”, em busca de soluções à má gestão do recurso hídrico”, assinalou a Juíza Hernández López.
No prólogo desta publicação a Juíza destacou que espera que “a obra some vozes e consiga mobilizar vontades para que o tema do acesso, proteção e qualidade da água volte a ser prioritário na agenda pública do país”.
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