São José, Costa Rica, 18 de maio de 2022
A Corte Interamericana de Direitos Humanos apresenta o DIGESTO THEMIS, uma compilação dos pronunciamentos judiciais que concretizam os critérios normativos de um artigo particular da Convenção Americana sobre Direitos Humanos mediante a interpretação, através de conceitos jurídicos. Acesse o Digesto Themis aqui.
O Digesto Themis foi desenvolvido com o apoio da Cooperação Alemã GIZ.
Esta ferramenta facilita o acesso à Jurisprudência da Corte IDH a partir de uma perspectiva normativa. Os pronunciamentos encontram-se ordenados sob os conceitos jurídicos desenvolvidos pela Jurisprudência da Corte IDH, desde os mais abstratos aos mais concretos. Trata-se de uma ferramenta pública e de livre acesso.
No Digesto Themis está incluída a Jurisprudência vinculada aos artigos 1, 2, 4, 5, 6, 8, 15, 16, 19, 21, 24, 25, 26, 29. Essencialmente, os artigos que têm relevância para o acesso à justiça e aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Também, os direitos das crianças, a igualdade e sobre normas de interpretação.
A plataforma serve para conhecer a Jurisprudência da Corte IDH e familiarizar-se com os padrões elaborados (linhas jurisprudenciais). A ferramenta permite apreciar o desenvolvimento dos padrões e dos conceitos jurídicos ao longo do tempo. O uso do Digesto Themis permite facilitar a aplicação do controle de convencionalidade em nível nacional por todos os operadores judiciais, já que contém os pronunciamentos da Corte IDH que interpretam a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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